Amigos e amigas.
A liberdade de expressão é legítima e salutar, desde que seja limitada, regrada, subordinada à verdade e ao bem comum. Muitos a confundem com o "direito de mentira, de calúnia e de venalidade", dito por Plínio Salgado, em seu "Código de Ética Jornalística" de 1936. Muitos praticam isso e devem pagar proporcionalmente ao que tais atos fomentam.
Muitos a banalizam tanto que acham certo o direito à blasfêmia (vide Charlie Hebdo, p. ex), solapando um mínimo de ética que se faz necessário no cotidiano tão multicultural em que estamos cada vez mais chafurdados. Sobre ela, o Papa Leão XIII, na Encíclica Libertas Praestantissimum (chamada Libertas), dada em Roma a 20/07/1888, disse com toda a propriedade. Os destacados são meus:
| Leão XIII |
"Digamos agora algumas palavras a respeito da liberdade de exprimir pela palavra ou pela imprensa tudo o que se quiser. Se essa liberdade não for justamente temperada, se ultrapassar os devidos limites e medidas, desnecessário é dizer que tal liberdade não é seguramente um direito.
O direito é uma faculdade moral, e, como dissemos e como não se pode deixar de repetir, seria absurdo crer que essa faculdade cabe naturalmente, e sem distinção nem discernimento, à verdade e à mentira, ao bem e ao mal. A verdade e o bem há o direito de os propagar no Estado com liberdade prudente, a fim de que possam aproveitar ao maior número; mas as doutrinas mentirosas, que são para o espirito a peste mais fatal, assim como os vícios que corrompem o coração e os costumes, é justo que a autoridade pública empregue toda a sua solicitude para os reprimir, a fim de impedir que o mal alastre para ruína da sociedade.
Os extravios do espírito licencioso que, para a multidão ignorante, se convertem facilmente em verdadeira opressão, devem justamente ser punidos pela autoridade das leis, não menos que os atentados da violência cometidos contra os fracos. E essa repercussão é tanto mais necessária, quanto é impossível ou dificílimo à parte, sem dúvida, mais numerosa da população precaver-se contra os artifícios de estilo e sutilezas de dialética, principalmente quando tudo isso lisonjeia as paixões.
Concedei a todos a liberdade de falar e escrever, e nada haverá que continue a ser sagrado e inviolável; nada será poupado, nem mesmo as verdades primárias, esses grandes princípios naturais que se devem considerar como um patrimônio comum a toda a humanidade. Assim, a verdade é, pouco a pouco, invadida pelas trevas e, o que muitas vezes sucede, estabelece-se com facilidade a dominação dos erros mais perniciosos e mais diversos. Tudo o que a licença, então, ganha, perde a liberdade; pois ver-se-á sempre a liberdade crescer e consolidar-se à medida que a licença seja mais refreada."
Iluminadas palavras!
FAB29